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Plenário Câmara Municipal
Votorantim, 11 de julho de 2019 - 16h7 Voltar
Câmara aprova proibição de canudos de plásticos no município e alteração da COMAS para Organização Social
Ação Parlamentar
 

Durante a 23ª Sessão da Câmara Municipal, realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (11), por conta do feriado da Revolução Constitucionalista (9), os vereadores votaram projetos importantes para o município.

O PL nº 002/19, de autoria do Vereador Ita (PPS), que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto biodegradáveis, recebeu uma emenda e foi aprovado. “Não vemos hoje uma coleta exclusiva de canudinhos para reciclagem, por isso, me propus a trazer esse projeto, pois temos visto diariamente o quanto ele prejudica o nosso meio ambiente e a longo prazo, como ele pode afetar a nossa saúde. Essa missão não é só minha, mas é um projeto que ficará para nossos filhos, netos e para o futuro da nossa cidade e nosso planeta”, falou o parlamentar durante sua explanação.


Durante a votação, alguns vereadores se manifestaram falando sobre questões ambientais do município que também precisam de atenção como: coleta seletiva, a necessidade de mais verbas para meio ambiente e também, as dificuldades que podem surgir para os pequenos empreendedores se adequarem às novas normas. Sendo assim, o projeto acabou sendo aprovado com emenda sugerida pelo vereador Zelão (PT), que institui prazo de 120 dias para que os comerciantes possam se adequar às normas.


Já o PL nº 037/19, apresentado pelo Executivo, que autoriza a COMAS (Comissão Municipal de Assistência Social), a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1988 e Lei Municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018, também foi aprovado, porém, com votos contrários dos vereadores Gaguinho (DEM), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Alfredo Pissinato (PPS) e Mauro do Materiais (PTB). Para os demais parlamentares, essa lei permitirá que os processos da COMAS fiquem mais transparentes para todos.


O outro Projeto de Lei Complementar (nº 002/19), também do Executivo, e que autoriza a contratação de crédito junto ao Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, da Caixa Econômica Federal, será discutido e votado apenas na próxima sessão a pedido do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), que sugeriu o adiamento da votação para que cada parlamentar pudesse analisar o projeto com mais tempo e foi acatado por todos os demais presentes.

 
 
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