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Vereador Ita
Votorantim, 4 de abril de 2019 - 17h0 Voltar
Aprovado projeto de Lei que divulga lista de pacientes em fila de espera
O projeto tem como objetivo garantir a lisura dos procedimentos e, assim, trazer mais esclarecimentos à população
 

O Projeto de Lei N º 07/19, de autoria do vereador Adeilton Tiago dos Santos, o “Ita”, que obriga a administração municipal divulgar as listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Votorantim foi aprovado na sessão da Câmara da última terça-feira (02/04).

De acordo com o parlamentar, a proposta vai de encontro às reclamações de muitos pacientes que aguardam por diversos procedimentos e não conhecem sua posição na fila de espera, gerando a incerteza da realização do atendimento. “O projeto tem como objetivo garantir a lisura dos procedimentos e, assim, trazer mais esclarecimentos à população”, disse Ita.

Como funciona - O projeto prevê a divulgação da lista de espera por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial do município. As informações deverão conter a data de solicitação da consulta, exame ou intervenção cirúrgica, a estimativa de prazo para o atendimento solicitado, a relação de pacientes já atendidos e a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico.

O critério base para a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera é a gravidade do estado clínico, uma vez que os casos mais graves devem ter prioridade no atendimento.

“É importante ressaltar que a inscrição nesta listagem de espera não confere ao paciente ou à sua família o direito à indenização, se a consulta, o exame ou a cirurgia não se realizarem em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida. ”

“O projeto está de acordo com a Lei de Acesso à Informação no que tange à permissão de acesso aos documentos públicos”, disse ainda.  

E finalizou: “Como legisladores temos a obrigação de viabilizar não só a Constituição Federal, mas inúmeros tratados internacionais sobre o assunto, dos quais o Brasil é signatário, rompendo com qualquer resquício da “cultura de segredo”, a qual é caracterizada por muitos gestores públicos que se pautam pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos.  Várias outras cidades do país já são comprometidas com a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes, e Votorantim tem agora a oportunidade de figurar entre elas. ”

 
 
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