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Vereador Zelão
Votorantim, 27 de março de 2019 - 12h26 Voltar
Vereador quer saber a destinação do imóvel que abrigaria um Conjunto Habitacional em Votorantim
Ação Parlamentar
 

REQUERIMENTO Nº 071/19

O vereador Zelão, por meio de requerimento, está questionando o Poder Público se tem ciência que no ano de 2012 foi concedido ao Município um imóvel por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o parlamentar, à época foi aberto um chamamento público para aproveitamento da unidade para a construção de 1.200 unidades habitacionais nos moldes de financiamento, similar ao programa de desfavelamento, porém, que o governo seguinte cancelou. Ele quer saber ainda o que aconteceu com o convênio firmado em 2012, e se houve algum programa similar para substituí-lo.


INDICAÇÃO Nº 102/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência, faça a limpeza, manutenção e construção de calçadas nas áreas públicas e particulares localizadas no bairro Green Valley. Sugere ainda que para as áreas particulares seja aplicada a Lei nº 2.432, para que o proprietário seja notificado ou até mesmo multado por não cuidar do próprio patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 103/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência, faça a limpeza, capinação e roçagem da praça, manutenção nos brinquedos e manutenção e reforma na quadra no bairro Green Valley, (instalando novamente um portão de acesso e a recolocação das tabelas de basquete, traves e a pintura de solo).

INDICAÇÃO Nº 104/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência, construa um muro ou coloque uma grade na frente U.B.S.F - Unidades Básicas de Saúde e dos Centros de Apoio para o Programa da Família, na Rua: Seis – bairro Green Valley.

 
 
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