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Vereador Zelão
Votorantim, 20 de março de 2019 - 14h34 Voltar
Vereador quer Passe Livre para pacientes dos Caps I, II e III
Ação Parlamentar
 

REQUERIMENTO Nº 052/19

O requerimento de autoria do vereador Zelão, na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira, (19/03), questionando o Poder Público sobre a falta da implantação da Lei Municipal que instituiu o 𝗣𝗮𝘀𝘀𝗲 𝗟𝗶𝘃𝗿𝗲 𝗻𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗖𝗼𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗨𝗿𝗯𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗩𝗼𝘁𝗼𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗺 para pessoas portadoras de deficiência física, mental ou em tratamentos diversos foi aprovado por unanimidade. De acordo com o vereador, em setembro do ano passado, alguns meses após a lei ser aprovada em plenário, e sancionada pela Câmara, ele elaborou um requerimento também questionando o prefeito Fernando de Oliveira Souza sobre o andamento dos trâmites para colocar a lei do Passe Livre em funcionamento. A resposta foi que estava em estudo para adequação e negociação com a empresa que atende o transporte coletivo do município. Porém, até agora, segundo o parlamentar, nada foi resolvido. Ele quer saber quando de fato será publicado o decreto regulamentando a lei e os créditos para os pacientes dos CAPS I, II e III.


INDICAÇÃO Nº 080/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, estude a possibilidade de dar a continuidade à pavimentação asfáltica na Rua Espedito Antonio do Nascimento, da altura do número 214 até a viela 1 (um), no bairro Jardim Novo Mundo.

INDICAÇÃO Nº 081/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a manutenção da canaleta entre o cruzamento das Ruas: Venízia dos Santos Albertoni e Izabel Ferreira Coelho, no Jardim São Pedro.

INDICAÇÃO Nº 082/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, notifique os responsáveis pela Empresa Dixie Toga, para que os mesmos façam em toda parte externa e interna da empresa: a limpeza, a remoção de lixo, a manutenção da calçada e do alambrado em geral, no bairro Vila Garcia.

 
 
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