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Proposituras vereador Pr.Dr Luiz Carlos
Votorantim, 7 de novembro de 2018 - 11h45 Voltar
Proposituras vereador Pr.Dr Luiz Carlos
Requerimentos e indicações
 

Durante a sessão ordinária realizada no dia 06, o vereador Pastor Dr. Luiz Carlos, apresentou um requerimento onde ressalta que a violência contra a mulher é real e, infelizmente, vem crescendo e sugere que o Poder Executivo poderia criar incentivos para que as empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais e autônomos contribuintes do município pudessem incluir essas vítimas nos seus quadros de funcionários, quebrando, ao menos, o problema econômico. O incentivo seria a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS), visto que, a aparente renúncia fiscal acarretaria na redução de gastos com os programas oficiais que trata desses casos de violência, ou seja, não haveria prejuízo para as contas públicas.

Diante do exposto o vereador pede para que o Executivo informe se existe algum projeto de incentivo de redução da alíquota do ISS - Imposto Sobre Serviço, para as empresas de grande, médio e pequeno porte, profissionais liberais e autônomos contribuintes do município, que contratarem mulheres vítimas de violência de qualquer natureza (Req.318/018).

 
 
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