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Proposituras vereador Pissinato
Votorantim, 7 de novembro de 2018 - 11h43 Voltar
Proposituras vereador Pissinato
Requerimentos e indicações
 

Preocupado com a acessibilidade das pessoas com deficiência nas escolas, o vereador Alfredo Pissinato Junior (PPS), questionou a Secretaria Municipal de Educação, se o município conta com o Programa Escola Acessível, que tem como objetivo destinar recursos financeiros às escolas públicas, para ações de adequações arquitetônicas e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.

Segundo o parlamentar, o repasse dos recursos financeiros ocorre nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); e, o processo de adesão ao Programa Escola Acessível é feito em duas etapas, primeiramente, pelas Secretarias Municipais, Estaduais e Distrital de educação, por meio do módulo PAR-Simec (Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa. Também mencionou que é necessário investir nas melhorias das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência na escola, e que o repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas Secretarias de Educação; e, para se obter informações sobre a nova Resolução, deve-se entrar em contato com a CGPAE (Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola), da DPEE (Diretoria de Políticas de Educação Especial) da SECADI, pelos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda, pelo e-mail acessibilidade@mec.gov.br (Req.317/018).

 
 
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