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Proposituras vereador Pissinato
Votorantim, 31 de outubro de 2018 - 14h25 Voltar
Proposituras vereador Pissinato
Requerimentos e Indicações
 

Preocupado com a situação, dignidade e buscando dar mais cidadania aos portadores de deficiência e mobilidade reduzidas, o vereador Alfredo Pissinato Júnior (PPS), entrou com um requerimento, questionando se o Poder Público Municipal poderia adotar o programa censo-inclusão.

Segundo o parlamentar esse programa tem por objetivo identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município, além de levantar informações que sirvam de parâmetro para criar e reformular políticas públicas nas áreas da saúde, transporte, educação, entre outras. Ainda destacou que, no ano de 2017, aconteceram mudanças importantes para o universo da pessoa com deficiência no Brasil, e que o Decreto n° 8.954, de 10 de janeiro de 2017, reformulou o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência (também chamado de Cadastro-Inclusão), ainda no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania (Req.308/018).

INDICAÇÕES

Nº 538/18 Possibilidade de fazer o calçamento, ou pelo menos nivelar o passeio público, na lateral da Rodovia Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Ramal 103 da Rodovia SP-79) na altura do nº 1.407, melhorando assim, a segurança e a mobilidade para os munícipes que moram nessa região, no bairro Jardim Bandeirantes.

Nº 539/18 Possibilidade de colocar obstáculos para veículos automotores na lateral da lombofaixa existente na Rodovia Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Ramal 103 da Rodovia SP-79), defronte ao Supermercado Malucho, no bairro Parque Jataí.

 
 
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