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Proposituras vereador Zelão
Votorantim, 31 de outubro de 2018 - 14h20 Voltar
Proposituras vereador Zelão
Requerimentos e Indicações
 

Por meio de requerimento apresentado e aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara de Votorantim desta terça-feira, dia 30, o vereador José Claudio Pereira relatou que visitou uma área, localizada nos fundos da Rua Cândido dos Santos, altura do imóvel nº 28, no Parque Morumbi, para verificar uma obra que o prefeito Fernando de Oliveira Souza autorizou no ponto que interliga as ruas Alfredo Popps com a Hortência Maciel de Camargo, em uma passagem de pedestres, atrás do campo de futebol do Parque Bela Vista.

 

A área em questão tem um histórico de deslizamento, devido ao início de uma obra mal planejada pela Prefeitura, no segundo semestre de 2005. Devido às fortes chuvas, na madrugada do dia 2 de janeiro de 2006, ocorreu o deslizamento de terra, destruindo uma residência.

 

 

No último mês de maio, a Prefeitura voltou ao local, com máquinas e caminhões de terra (saibro), fazendo o mesmo serviço que fora feito em 2005. No entanto, o parlamentar observou em sua visita que há riscos de um novo acidente no local, sendo, portanto, uma tragédia anunciada, como ocorreu em 2006. E, como agravante, devido às últimas chuvas, novamente, vem ocorrendo deslizamentos de terras, atingindo a residência do local. Há muitas rachaduras no solo, aumentando os riscos de uma nova tragédia.

 

O vereador José Claudio Pereira enfatiza que trata-se de um serviço executado sem planejamento de início e término. Também não existe um projeto de muro de arrimo, como determina o Código de Obras do Município de Votorantim. Para uma obra daquele porte é necessário um projeto assinado e acompanhado por um engenheiro responsável.

 

No requerimento, o parlamentar faz os seguintes questionamentos: a Administração poderia informar se a referida área é pública ou de particular; o Senhor Prefeito tem um projeto assinado por engenheiros da Prefeitura, para a execução da referida obra no Parque Morumbi; caso exista o projeto ou um estudo de um engenheiro da Prefeitura para execução da obra supramencionada, solicitamos que nos seja enviado uma cópia de todo o processo, de “capa a capa”; o Chefe do Executivo poderia nos informar, por quais motivos que a obra continua parada; o Senhor Prefeito poderia nos informar, por qual motivo foram iniciadas as obras (onde, por dez dias, servidores e maquinários estiveram trabalhando); e, depois, as mesmas foram paralisadas, colocando em risco a segurança das famílias do local; o Chefe do Executivo poderia nos informar se houve falta de planejamento na execução da obra, ou, foi mesmo uma obra irregular que se iniciou, mas ao ser questionado pelo proprietário da área, o Prefeito determinou a paralisação da mesma, sem que tivesse conhecimento do risco de desmoronamentos que poderão afetar as famílias que residem no local e pagam seus impostos territoriais ao município; a máquina que estava trabalhando no local, durante os dez dias, (segundo os moradores), era alugada ou do município; caso a máquina tenha sido alugada, solicitamos que nos envie cópia do contrato da máquina e o apontamento assinado pelo operador, apontando quantos dias e quantas horas a máquina trabalhou no local; o Chefe do Executivo poderia encaminhar para o local citado uma equipe da Defesa Civil; o engenheiro de Obras; e o secretário municipal de Obras e Urbanismo, para fazer um laudo informando se há perigo ou não, de ocorrer novamente uma tragédia no local; e, nos enviar a cópia deste laudo; o Chefe do Executivo poderia informar se, realmente a obra iniciada, tinha por objetivo  fazer uma viela, conforme os funcionários relataram aos moradores; ou tratava-se de outro projeto; caso o objetivo da obra, seja realmente a construção de uma viela,  a mesma será concluída, ou permanecerá inacabada, deixando em risco a segurança das famílias que moram no local? (Req.312/018).

 

INDICAÇÕES

 

Nº 531/18 Um redutor de velocidade do tipo radar, “tachão” ou lombada, em ambos os sentidos bairro/centro, na Avenida Anália Pereira, na altura do nº 1.110 (próximo à Escola Professora Alice Rolim de Moura Holtz), no Bairro Jardim São Lucas.

Nº 532/18 Roçagem e a limpeza da Rua Levante Santucci, em toda sua extensão, principalmente, em torno do abrigo de ônibus, que fica defronte ao Mercado Malucho, que é muito utilizado tanto por funcionários como por alunos da Escola “Professor Wilson Prestes Miramontes”.

Nº 536/18 Limpeza e a remoção de entulho da área pública, localizada na esquina da Rua Georgina Aires Bernardi com a Rua Salvador de Almeida, no bairro Santa Márcia.

 
 
Anexos
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