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Proposituras vereadora Fabíola Alves
Votorantim, 25 de outubro de 2018 - 11h48 Voltar
Proposituras vereadora Fabíola Alves
Requerimentos e indicações
 

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico apresentou requerimento na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 23 de outubro, onde questiona a quantidade de contratos vigentes (aquisições de materiais, prestações de serviços, locações, terceirizações e outros) celebrados pela Prefeitura. A parlamentar solicita que a Prefeitura envie à Câmara um relatório contendo nome do contratado, objeto do contrato, valor do contrato (com a informação se o contrato foi aditado e qual o valor final após o aditamento) em todo exercício de 2018.

 

No documento, a vereadora Fabíola Alves também pergunta se existe algum contrato, cujo pagamento está atrasado e também pede relatório contendo informações, destacando-se o dia que deveria ser pago, bem como, qual seria a previsão para o pagamento. A parlamentar também questiona o motivo dos eventuais atrasos nos pagamentos, se houve alguma rescisão contratual, por conta de atraso ou ausência de pagamento, se a Prefeitura responde alguma ação judicial de cobrança, por conta de atraso ou ausência de pagamento de contratos e indaga se o prefeito Fernando de Oliveira Souza tem consciência de que os atrasos geram riscos à população, que pode em qualquer momento ficar sem a prestação de algum serviço.

 

Em suas considerações, a vereadora Fabíola Alves argumenta que eventuais interrupções dos contratos provocam prejuízos ao interesse público e que tem conhecimento que a Prefeitura não vem honrando suas obrigações contratuais, de modo que, não realiza os pagamentos dos contratos em dia, acumulando, portanto, juros, multas, correções monetárias, ou seja, onerando ainda mais o Município.

 

A parlamentar considera que, além de onerar ainda mais o Poder Público, o atraso no pagamento pode resultar na rescisão contratual, o que por sua vez iria cessar o fornecimento dos produtos ou serviços, prejudicando totalmente a população e, portanto, o interesse público. (Req.299/018).

 

INDICAÇÕES

 

Nº 516/18 Manutenção das traves de gol na quadra de futebol do bairro Vila Galli, localizada entre as Ruas: Benedito Ferreira dos Santos e Francisco Verlangieri, bem como seja religada a torneira que lá se encontrava.

Nº 517/18 Pintura do solo na Rua Monte Alegre, em toda quadra onde se localiza o Banco do Brasil, de modo a adequar as vagas para estacionamento, tendo em vista que, na atual disposição de vagas, a entrada e saída de veículos do estacionamento vizinho ao banco está comprometida.

Nº 518/18 Uma lombotravessia ou faixa de pedestres, na Avenida Gisele Constantino, próximo ao número 1.426, nos dois lados da via.

 
 
Anexos
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