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Proposituras vereador Heber Martins
Votorantim, 10 de outubro de 2018 - 11h9 Voltar
Proposituras vereador Heber Martins
Requerimentos e indicações
 

Por meio de requerimento apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 9 de outubro, o vereador Heber de Almeida Martins relatou que, diariamente, recebe, em seu gabinete na Câmara Municipal, votorantinenses que estão em busca de um emprego, entre eles, pais e mães de família, e também, jovens, que buscam uma oportunidade em nossa cidade.

  

O parlamentar ressaltou que os números de empresas e empregos não são favoráveis em nossa cidade, sendo necessário o Poder Público usar a criatividade para gerar emprego e renda para os munícipes e aumentar a arrecadação para os cofres públicos. Assim, o vereador Heber Martins entende que o emprego informal é importante para nossa cidade, visto que, temos várias avenidas na cidade, vários pontos que poderiam ser explorados com atividades informais.

 

Em suas considerações, Heber Martins afirma que o Poder Executivo poderia viabilizar, por meio de licitações, oportunidades para que comerciantes se instalem nos pequenos terminais de ônibus existentes em nossa cidade, no Jardim Bandeirantes, Jardim Clarice, Vila Garcia e no Centro e, também, regularizar e aumentar os pontos de táxis, criar pontos de fretes para caminhões e caminhonetes realizarem mudanças e coletas de pequenos entulhos, estabelecer pontos de vendas de fast-food(“espetinhos”, cachorro-quente e outros), incentivar o artesanato. “Enfim, abrir mais vagas nas feiras livres da cidade, a fim de que haja uma diversidade de produtos, entre outros”.

 

O parlamentar afirma que as sugestões de incentivos à informalidade, acima mencionadas poderiam estar filiadas ao Sebrae e, muitos dos que fossem beneficiados, recebendo o incentivo do governo, em contrapartida, poderiam oferecer em doação, pelo menos, uma vez por mês, uma cesta básica à Comissão Municipal de Assistência Social de Votorantim - Comas, e, assim legalizar o serviço informal.

 

Heber Martins também defende a desburocratização para a abertura de comércios, pois o empreendedor que hoje quer se instalar no município enfrenta uma série de dificuldades.

 

Em Votorantim, existe muita demora para a liberação da “Viabilidade” por parte da Prefeitura. Por isso, o parlamentar sugere a implantação do Sistema de Viabilidade Parcial. Nesse sistema, de imediato, o comerciante daria início às suas atividades no comércio para angariar seus primeiros lucros. A Prefeitura, por sua vez, exigiria um TAC - Termo de Ajuste de Conduta - a ser cumprido por parte do comerciante, que teria um prazo para fazer as adequações.

 

Em caso de descumprimento, o mesmo teria que pagar uma multa ou fazer a doação de cestas básicas. Tudo isso, para fomentar essa questão de emprego e renda. “É importante ressaltar que, atualmente, temos cerca de 5 a 10 mil pessoas abaixo da linha da pobreza e o município precisa fazer essa força tarefa para melhorar a situação, disse Heber Martins (Req.288/018).

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÕES

 

Nº 487/18 Implantar, nos postos de saúde da cidade (UBS’s), um mutirão, principalmente, no mês de outubro (mês voltado para campanha - Outubro Rosa- de combate ao câncer de mama), a fim de atender as demandas de exames e efetivar o combate contra o Câncer de Mama.

Nº 488/18 Implantação o serviço de Ouvidoria em todas as Secretarias Municipais da cidade, no intuito de beneficiar e facilitar a comunicação entre os órgãos públicos e a população votorantinense.

Nº 489/18 Colocação de mais um contêiner de lixo na Rua João Laureano, próximo ao número 231, no Bairro Rio Acima.

 

 
 
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