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Proposituras vereador Zelão
Votorantim, 19 de setembro de 2018 - 13h19 Voltar
Proposituras vereador Zelão
Requerimentos e indicações
 

O vereador José Claudio Pereira, o Zelão, teve requerimento aprovado na sessão da Câmara da última terça-feira, dia 18 onde solicita à Prefeitura informações sobre o motivo que a Lei Municipal nº 2615, de 28 de fevereiro de 2018, que institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano de Votorantim, para as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental, de baixa renda, em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, ainda, não está sendo aplicada para beneficiar os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil I (CAPS I); Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II); e, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD (CAPS III).

 

A referida Lei pode beneficiar mais de 1.500 pessoas entre pacientes e acompanhantes, conforme apresentação de laudo médico, para constatação do tratamento em qualquer CAPS do Município.

 

O vereador Zelão argumenta que, como é o autor da referida legislação, tem sido cobrado pelos pacientes e acompanhantes sobre a aplicação da Lei, para que os beneficiários possam usufruir do Passe Livre, o quanto antes, pois há pacientes que até estão abandonando seus tratamentos pelas dificuldades que encontram para custear do próprio orçamento o transporte coletivo.

 

 

Em suas considerações, o parlamentar informa que já solicitou, por meio de Ofício, à Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda, um posicionamento sobre quando, de fato, será concedido o benefício previsto na Lei, porém, não obteve resposta (Req.267/018).

 

INDICAÇÕES

 

Nº 446/18 que o setor responsável estude a possibilidade de implantar dois redutores de velocidade do tipo “tachão”, lombada ou radar, o qual seja mais bem avaliado pelo setor responsável, bem como, sinalizações de solo na Rua Floriza Luiza Rocha, na altura dos nºˢ 109 e 192, que ficam próximos ao cruzamento entre a rua citada com a Rua Boaventura Maganhato, no Bairro Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - (Promorar).

Nº 450/18 estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade do tipo “tachão”, lombada ou radar, qual seja mais bem avaliado pelo setor responsável, bem como a sinalização de solo, na Avenida Pedro Augusto Rangel, na altura do número 586, no Bairro Jardim Paulista.

Nº 451/18 providencie a revitalização da sinalização de solo em toda sua extensão das Ruas: Odette Gori Bicudo, Amália Gallan e da Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim, e a implantação de lombadas, sendo uma no sentido Bairro na altura do nº 2.300, no local melhor avaliado pelo setor responsável, e outras duas, no sentido Centro, sendo uma na altura do n° 2.429, próximo à esquina da Rua Odete Gori Bicudo e a outra na frente do nº 2.300.

 

 
 
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