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Proposituras vereadora Fabíola Alves
Votorantim, 19 de setembro de 2018 - 13h18 Voltar
Proposituras vereadora Fabíola Alves
Requerimentos e indicações
 

Por meio de requerimento, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 18 de setembro, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico solicita à Prefeitura informações referentes ao Fundo Municipal de Fomento e Manutenção do Auditório Municipal de "Francisco Beranger", com o envio à Câmara relatórios com valores de arrecadação do exercício de 2017 e do exercício de 2018, até o momento, gastos, saldo atual e de todos os agendamentos realizados. Requer, ainda, informações sobre o critério para constatação de que a contrapartida oferecida tem o valor monetário compatível com os preços públicos estabelecidos para locação do auditório.

 

Em suas considerações, a parlamentar lembra que a Lei nº 2.602, de 30 de novembro de 2017, criou o Fundo Municipal de Fomento e Manutenção do Auditório Municipal de Votorantim, com o objetivo de gerar arrecadação financeira para custeio e manutenção do auditório e que a referida Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 5.159, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu os critérios, bem como o procedimento para agendamento, pagamento, isenção e uso do Auditório Municipal de Votorantim.

 

A vereadora Fabíola destaca que as normas jurídicas foram elaboradas com o objetivo de gerar autonomia financeira do auditório, para que este seja gerido com recursos próprios, sem prejudicar recursos do Tesouro e, assim, não sofrer com insuficiência de recursos por parte de repasses do orçamento (Req.265/018).

 

INDICAÇÃO

 

Nº 445/18 seja realizada, com a máxima urgência, a operação “tapa-buracos” na Rua Milton Novaes, em frente ao número 226 (Delegacia de Defesa da Mulher), no Jardim Icatu.

 
 
Anexos
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