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Proposituras vereadora Fabíola
Votorantim, 12 de setembro de 2018 - 12h39 Voltar
Proposituras vereadora Fabíola
Requerimentos e indicações
 

Por meio de requerimento, aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 11, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico solicita à Prefeitura para que informe quais são os veículos destinados ao transporte intermunicipal de munícipes disponíveis para a Secretaria Municipal  de Saúde, quais os requisitos que os veículos dessa frota devem ter para a realização dos transportes de pacientes, se existe contrato(s) entre o(s) proprietário(s) dos veículos e a Prefeitura, em se tratando de veículos de particulares, qual a regularidade da manutenção da frota que faz o transporte de pacientes para outros munícipios, se o município disponibiliza cobertores e outros itens aos usuários (pacientes) desse transporte, e por qual motivo os referidos veículos não possuem tacógrafo.

 

Em suas considerações, a parlamentar pondera que a Saúde é uma Secretaria de extrema importância dentro da Administração Pública, e merece atenção no sentido de fiscalização por parte do Legislativo.

 

Vale ressaltar que a frota que atende ao transporte de pacientes deve ser adequada ao uso e proporcionar um mínimo de bem-estar ao paciente que, muitas vezes, já debilitado sofre com os espaços públicos precários, de modo a preservar a integridade física, moral e psicológica do paciente como medida de humanização do serviço prestado.

 

A vereadora Fabíola Alves informa que, atualmente, os transportes são realizados por veículos de transporte coletivo, modelo Kombi. A parlamentar relata que fiscalizou alguns veículos pessoalmente, na última semana, e constatou que, realmente, os mesmos estão em condições inadequadas para serem disponibilizados à população, já que se encontram com bancos rasgados, totalmente sujos. Na referida vistoria foi encontrado, no interior de um desses veículos, um cobertor dentro de um saco de nylon, ou seja, impróprio para essa acomodação, situação que se agrava, pois o mesmo encontrava-se no chão, exposto às sujeiras e demais contaminações.

A parlamentar relata que também observou que as Kombis disponibilizadas ao transporte de pacientes estão em desacordo com a Resolução nº 14/98 do Conselho Nacional de Trânsito, que determina que os veículos destinados ao transporte de passageiros, com mais de dez lugares devem possuir registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o que causa preocupação e  impede a fiscalização dos mesmos (Req.260/018).

 

INDICAÇÕES

 

Nº 435/18 realize a operação “tapa-buracos” na Rua Vitória Bertolomais Maschetto, defronte ao número 65, no bairro Vossoroca.

 

 

 
 
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