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Proposituras vereador Heber
Votorantim, 5 de setembro de 2018 - 14h3 Voltar
Proposituras vereador Heber
Requerimentos e indicações
 

O vereador Heber de Almeida Martins apresentou requerimento na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 4 de setembro, onde questiona se a Prefeitura pode implantar o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo - IPTU Progressivo -, a fim de aumentar a arrecadação e valorizar os imóveis de nossa cidade, uma vez que essa modalidade está prevista na Constituição Federal. 

Em suas considerações, o parlamentar afirma que sempre foi favorável ao IPTU Progressivo, através do qual, o Governo Municipal pode aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel, caso seu proprietário não lhe dê a devida utilização, principalmente, em grandes áreas que servem de especulações imobiliárias, principalmente, na região central de nossa cidade.

Para o parlamentar, com o IPTU Progressivo as áreas ociosas deixariam de ficar com aspecto de abandono e tomadas de mato, de servir para depósitos de entulhos e locais de queimadas, atrair a presença de pessoas desocupadas, muitas vezes mal intencionadas – fatores esses que desvalorizam os outros imóveis vizinhos dessas áreas e ainda –, travam o crescimento da cidade e a arrecadação de impostos, visto que, muitas dessas áreas estão em débitos com a Prefeitura. 

O vereador Heber Martins enfatiza que, atualmente, existem grandes áreas em nosso município que estão ociosas, porém os proprietários não têm motivação para iniciar um empreendimento. Dessa forma, entendemos que, o município acaba perdendo oportunidades de possíveis construções de hotéis, atacadistas e, até mesmo, a formação de loteamentos de alto padrão. Por isso, é muito importante que se faça uma “compensação” para o loteador, que seria um investimento permanente e que vai gerar receita para o município e empregos para a população votorantinense (Req.252/018).

 

INDICAÇÕES

 

Nº 417/18 para que sejam feitas as adequações necessárias, para que assim, se oficialize o Campo de Futebol situado na Praça “Geraldo Soares Leitão”, no bairro Parque Jataí.

Nº 418/18 para que estude a possibilidade de auxiliar a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais com o monitoramento de câmeras de vigilância, haja vista que, a Prefeitura já tem contrato vigente de R$ 400 mil, para realizar essa vigilância, e a Associação vem sofrendo constantemente com o problema de furtos.

Nº 419/18 para que por meio da Secretaria Municipal de Cultura, estude a possibilidade de implantar brincadeiras e, até mesmo, instituir o “Dia Internacional do Brincar” na cidade, a fim de discutir sobre o resgate cultural das brincadeiras de rua e vivências lúdicas, expressão cultural que promove encontros entre membros de gerações diferentes, tendo a brincadeira como criadora de vínculos sociais e de comunicação.

 
 
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