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Proposituras vereador Zelão
Votorantim, 8 de agosto de 2018 - 12h36 Voltar
Proposituras vereador Zelão
Requerimentos e indicações
 

O vereador José Claudio Pereira, Zelão, apresentou requerimento na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 7, tendo como tema reportagens de jornais que relatam que desde o início deste ano a Prefeitura de Votorantim vem adotando medidas em relação à redução de despesas, para destinar esses recursos para a Educação Infantil.

 

Em suas considerações, o parlamentar informa que, segundo a Prefeitura, tal determinação seria fruto de um alerta realizado em 2013, pelos órgãos fiscalizadores, em diversos municípios, inclusive, Votorantim, sobre a obrigação de prever programas de duração continuada no Plano Plurianual 2014/2017, assim como, prever e executar recursos suficientes nas Leis Orçamentárias Anuais, para assegurar o acesso de todas as crianças à pré-escola e creche.

 

Para atender a essa recomendação, foi noticiado que a Prefeitura não iria renovar os aluguéis dos imóveis onde funcionam os seguintes estabelecimentos: Secretaria da Administração Penitenciária, Fundação Procon, Detran/SP, Centro Paula Souza, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Junta de Serviço Militar, 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia da Mulher, Ministério do Trabalho.

 

Em suas considerações, o vereador Zelão mostrou a sua preocupação com essa situação, pois a prestação dos serviços dos referidos órgãos é de grande importância para o município.

 

Nesse sentido, o parlamentar dirigiu suas indagações ao prefeito Fernando de Oliveira Souza e ao Governo do Estado de São Paulo, para que nos informem se a determinação de não renovar os contratos de aluguel foi do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a não renovação dos contratos dos referidos aluguéis, a Administração já comunicou os respectivos órgãos competentes, e, já questionou como os serviços deverão continuar sendo prestados no município, se a atual Administração Municipal não teria outra forma de reduzir as despesas, sem atingir os serviços prestados à população, se o Governo do Estado está ciente dessa decisão do Município, e qual a solução que o município e o governo apresentarão para que referidos serviços continuem sendo prestados no Município (Req.221/018).

 

INDICAÇÕES

 

Nº 364/18 Limpeza e a higienização de toda a extensão do Miniterminal de Ônibus e do Palco Cultural, localizados na região central na Marginal Newton Vieira Soares, defronte à Câmara Municipal. INDICO ainda que, a Secretaria Municipal de Saúde, através do departamento de zoonoses faça um trabalho de controle das pombas, pois este local é de muito movimento e transição de pessoas.

Nº 365/18 Rebaixamento da guia na frente da residência de nº 803, na Avenida Jaziel de Azaredo Ribeiro, Vila Garcia.

Nº 366/18 Limpeza da área pública situada entre as Ruas: Sérgio Salles e Otávio Dias, Conjunto Habitacional “Augustinho Kriguer”, Creche "Profª. Giselle Freitas Xavier" e a Associação dos Moradores do referido bairro, e fazer uma área de lazer no local, com quadra de esportes em conjunto com a comunidade, pois através desta parceria na construção da quadra os munícipes teriam mais cuidado com o local, para que não venha mais a ser utilizado como ponto de descarte de lixo.

 
 
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